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Festa da Advocacia celebra o mês do advogado e premia profissionais de destaque na área
Ocorreu na noite desta quarta-feira (31) a Festa da Advocacia, evento em…
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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior
O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior…
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STJ decidirá se advogado devedor de alimentos tem prisão especial
A 4ª turma do STJ afetou à 2ª seção caso de advogado…
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É válida prisão especial a quem tem ensino superior? STF decidirá
O STF deve decidir se é constitucional a prisão especial a pessoas…
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Notícias sobre desrespeito às regras sanitárias não geram indenização
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Município indenizará por suspender tratamento de HIV após exame errado
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que o município…
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Negado pedido para excluir reclamação de sites de defesa do consumidor
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STJ proíbe implantação de embriões após morte de um dos cônjuges
A 4ª turma do STJ fixou, nesta terça-feira, 8, a impossibilidade de…
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STJ: Motorista escolar deve realizar toxicológico para renovar CNH
A 1ª seção do STJ determinou que motorista de transporte coletivo escolar…
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Lei da advocacia dativa remunerada é sancionada pelo governo do DF
Lei que determina a criação da advocacia dativa no âmbito da federação…
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Associação que atende o SUS não precisa apresentar certidão negativa
O juiz de Direito Luís Antonio Nocito Echevarria, da 9ª vara da…
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STJ: Humberto Martins autoriza continuidade do leilão da Aneel
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou, a pedido da Aneel…
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Consumidor que processou restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado
Consumidor que ingressou na Justiça contra restaurante por R$ 2 cobrados a…
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Apenas pessoas com CPF como chave Pix poderão fazer doações eleitorais
Na sessão do dia 31/5/22, os ministros do TSE responderam afirmativamente a…
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STF barra aumento de gastos com publicidade em ano eleitoral
Por maioria de 7 a 4, o plenário do STF decidiu suspender…
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Projeto regula guarda compartilhada de animais após separação
Tramita na CCJ do Senado o PLS 542/18, que regula a guarda…
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STJ decidirá se ex deve pagar pensão a cães após separação do casal
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ deve analisar caso que…
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STF: Lei de RO que reserva estacionamento a advogados é questionada
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no STF ação contra lei…
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PL determina criação de vagas em estacionamento para advogados
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.035/22, que prevê a criação…
Mulheres que fizeram parte da história da subseção
Informativo TJ/RJ
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Revenge Porn: Rede social indenizará por fotos íntimas divulgadas
A 3ª turma do STJ condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$…
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