Mês: outubro 2022
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Notícias do Mundo Jurídico
Vista de Mendonça adia análise de normas que reclassificam agrotóxicos
O ministro André Mendonça pediu vista, suspendendo o julgamento, em ação que analisa normas do governo Bolsonaro que reclassificaram os…
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Notícias do Mundo Jurídico
Rescindido seguro coletivo após contratantes omitirem estado de saúde
O juiz de Direito Alex Balmant, da 4ª vara Cível de Ariquemes/RO, declarou rescindido contrato de seguro saúde coletivo ao…
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Notícias do Mundo Jurídico
Empresa de proteção de bens indenizará cliente após furto de veículo
O juiz de Direito Anderson Suzuki, da 3ª vara Cível do TJ/SP, condenou uma empresa de proteção de bens a…
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Notícias do Mundo Jurídico
STF: Maioria invalida lei do RJ que proíbe limitar terapia a autistas
Nesta segunda-feira, 17, o STF formou maioria no sentido de julgar inconstitucional lei do RJ (9.438/21) que proíbe os planos de…
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Notícias do Mundo Jurídico
Estudante de Medicina poderá transferir de faculdade sem fazer prova
O juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, da 2ª vara Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora/MG, determinou…
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Coco Bambu perde processo contra Trajano: “merda cara e sem sabor”
O jornalista José Trajano não deverá indenizar a rede de restaurantes Coco Bambu por chamá-la de “uma merda cara e…
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Notícias do Mundo Jurídico
Claro, TIM e Vivo recorrem ao STJ para derrubar liminar favorável à Oi
Nesta segunda-feira, 17, a Claro, a Telefônica (dona da Vivo) e a TIM recorreram ao STJ pedindo a suspensão da…
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Arbitragem registra recorde no país; veja dados do estudo
Em 2021, o número de arbitragens em andamento no país bateu recorde e atingiu a marca de 1.047 casos, um…
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Notícias do Mundo Jurídico
CCJ da Câmara aprova condições para guarda de animais em separações
A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá ao juiz…
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Notícias do Mundo Jurídico
Juiz determina que plano cubra medicamento para tratamento de câncer
Em caráter liminar, o juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que um…
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