Mês: novembro 2022
-
STJ
STJ: Indício de crime autoriza quebra de sigilo telemático de advogado
A 6ª turma do STJ entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a…
Leia mais » -
Câmara aprova PEC sobre eleição de cargos diretivos nos TJs
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, em segundo turno, a PEC 26/22, que determina, nos Tribunais de Justiça…
Leia mais » -
Notícias do Mundo Jurídico
Homem que deve a grande empresa tem CNH e passaporte apreendidos
Após tentativas frustradas de localizar e penhorar bens de homem que deve a uma grande empresa do ramo de construção…
Leia mais » -
Notícias do Mundo Jurídico
Lewandowski mantém decisão do CNJ que suspendeu edital do TRF-1
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, manteve ato do corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, que suspendeu o edital para…
Leia mais » -
Notícias do Mundo Jurídico
TJ/SP: Falência de sociedade limitada não se estende aos sócios
A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou decisão que estendeu efeitos de falência de empresa aos sócios. Colegiado…
Leia mais » -
Por reconhecimento em desconformidade com o CPP, TJ/SP absolve homem
O 8º grupo de Direito Criminal do TJ/SP absolveu um paciente condenado por roubo mediante grave ameaça devido ao reconhecimento…
Leia mais » -
Aplicativo Ifood indenizará cliente vítima de golpe
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o aplicativo Ifood ao pagamento de indenização por danos morais, no…
Leia mais » -
Locadora indenizará casal que perdeu dias de férias por pane em carro
Uma viagem foi interrompida por uma pane mecânica no interior de Minas Gerais, que deixou um casal à espera de…
Leia mais » -
STF tem 5 votos para condenar Silas Câmara; Mendonça pede vista
Nesta quinta-feira, 10, por pedido de vista do ministro André Mendonça, foi suspenso o julgamento de ação penal contra o…
Leia mais » -
Ex-marido de juíza assassinada é condenado a 45 anos de prisão
Em julgamento que durou mais de 13 horas, o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou um homem…
Leia mais »