Mês: novembro 2022
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Advogado que desacatou juíza e servidor é condenado
Um advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de detenção por desacato a juíza e servidor. Na condição…
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STJ: Advogado que deve pensão não tem direito a sala de Estado Maior
A 2ª seção do STJ, por unanimidade, entendeu que a prerrogativa da sala de Estado Maior não pode incidir na…
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SP: Juiz absolve empresário acusado de sonegar impostos
O juiz de Direito, João Luis Calabrese, da 3ª vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos/SP, absolveu um empresário acusado de…
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STF valida delação premiada contra juiz aposentado compulsoriamente
A 1ª turma do STF negou recurso do juiz João Luiz Amorim Franco, aposentado compulsoriamente, denunciado pela suposta prática dos…
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2ª turma do STF anula punição do CNJ contra magistrados do TJ/MT
A 2ª turma do STF, na sessão desta terça-feira, 8, anulou sanções aplicadas pelo CNJ a cinco magistrados do TJ/MT…
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STF mantém diminuição de pena tempo de recolhimento domiciliar noturno
Por maioria de votos, a 1ª turma do STF manteve decisão do TJ/SC que diminuiu o tempo de recolhimento domiciliar…
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Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 8, a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte para sistematizar…
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STJ: Fidelidade não é essencial para configuração de união estável
A 3ª turma do STJ manteve o reconhecimento de união estável entre homem conhecido como Severino da Bananeira e mulher…
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O CNJ definiu nesta terça-feira, 8, parâmetros para o retorno ao trabalho presencial por parte do Judiciário, tanto para magistrados…
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STJ admite recurso ao STF contra decisão de honorários por equidade
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recurso ao STF contra decisão que impediu a fixação…
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