Mês: novembro 2022

Parte deve provar hipossuficiência para se isentar de custas judiciais

Somente a declaração de hipossuficiência, em que o autor ou réu afirme não ter condições de arcar com os custos…

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STJ extingue processos de complementação de ações da Telesp de R$ 2 bi

Por considerar indevida a juntada do instrumento de cessão de direitos após a propositura da ação de conhecimento, a 4ª…

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Lei estende prazo para migração de servidor a previdência complementar

Na última quinta-feira, 27, foi sancionada a lei 14.463/22, que estende até o dia 30 de novembro o prazo para…

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Justiça nega dispensar professor para atuar como árbitro da CBF

Um professor da rede municipal de ensino de Itajaí/SC vai precisar buscar outro caminho para tentar garantir sua liberação das…

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Uma empresa de transporte terá que indenizar uma passageira pela higienização precária na parte interna do ônibus. Ao manter a…

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Dispensa por motivo político é revertida e motorista será indenizado

Um motorista demitido por um município de Santa Catarina em abril de 2020 será readmitido e ainda receberá indenização por…

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Banco do Brasil e Livelo restituirão cliente vítima de golpe por SMS

A juíza de Direito Ana Lucia Xavier Goldman, da 28ª vara Cível de São Paulo, condenou o Banco do Brasil…

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Apple terá de fornecer carregador original a comprador de iPhone

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Posicionada entre os 300 melhores jogadores, uma jogadora do jogo virtual Free Fire que teve sua conta desativada por uso de softwares…

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