Mês: dezembro 2022
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STJ nega recurso de condenado por tráfico com 22,1kg de skunk e haxixe
Nesta terça-feira, 13, a 6ª turma do STJ negou provimento a pedido de homem condenado por tráfico de drogas por…
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STJ
STJ: Prisão por débito alimentar não pode ocorrer em período eleitoral
A 3ª turma do STJ ratificou liminar que suspendeu prisão civil de devedor de alimentos realizada durante período eleitoral. Para…
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STJ decide se embriaguez de segurado exime pagamento de seguro de vida
Nesta terça-feira, 13, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, pediu vista em caso que discute se seguradora deve…
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Jorge Mussi anuncia aposentadoria antecipada no STJ
Na manhã desta terça-feira, 13, o ministro Jorge Mussi, do STJ, anunciou aposentadoria antecipada e realizou sua última sessão de julgamento…
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STJ: É possível cumular cláusula penal moratória com lucros cessantes
A 3ª turma do STJ fixou que é possível a cumulação da cláusula penal moratória com lucros cessantes quando a…
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Ações trabalhistas têm interpretações distintas para justiça gratuita
Uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/17) na CLT diz respeito ao benefício da justiça gratuita. Com efeito,…
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Promotor que ofendeu advogado em Júri é alvo de reclamação disciplinar
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Corte Especial deve analisar casos de honorários fixados pelo CPC
Durante sessão desta terça-feira, 13, a 3ª turma do STJ afetou dois casos de honorários milionários à Corte Especial. Ao…
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É lei: advocacia fluminense está autorizada a autenticar documentos em processos administrativos
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XXXVI Exame: divulgado padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional
A OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou o padrão de resposta preliminar da 2ª…
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