Mês: dezembro 2022
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Notícias do Mundo Jurídico
CNJ: Juiz será investigado por demora em colocar réu em liberdade
Na tarde desta terça-feira, 29, o plenário do CNJ instaurou PAD contra o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, do Ceará, por…
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Juíza suspende leilão de imóvel utilizado para moradia de família
A juíza de Direito Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, deferiu pedido de…
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Construtora é condenada após funcionário atropelar duas crianças
Família de crianças atropeladas em uma BR serão indenizadas e receberão pensão mensal de uma construtora, responsável por funcionário condutor…
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Projeto de combate à violência contra a mulher é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres…
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MPF opina por impedimento em concurso em caso de condenação criminal
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF, nesta segunda-feira, 28, proposta de tese vinculante no sentido de se…
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Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, uma proposta que regulamenta a prática do lobby junto a agentes públicos…
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Vai à sanção projeto que prevê regras para negociação de criptomoedas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto que estipula diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços…
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Notícias do Mundo Jurídico
Vídeo: PM é condenado por torturar advogado no meio da rua em Goiás
O primeiro-tenente da Polícia Militar de Goiás Gilberto Borges da Costa foi condenado na última semana pelo crime de tortura-castigo…
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