Mês: janeiro 2023
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Notícias do Mundo Jurídico
Estudante de medicina aprovado em concurso terá colação antecipada
Aluno de medicina que foi aprovado em primeiro lugar em concurso público terá sua colação de grau antecipada. A decisão…
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STJ: Administrador e depositário respondem por bem perdido na falência
Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento…
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Sem provas de conduta desleal, justa causa de coordenadora é afastada
A 1ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de uma empresa terceirizada de São Paulo/SP contra decisão que…
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RJ: Servidor pode autorizar desconto em folha de pensão extrajudicial
Fica facultado aos servidores públicos, ativos ou inativos do Estado do RJ, autorizar o desconto em folha de pagamento de…
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Familiares de mãe e filha que morreram em enchente serão indenizados
Familiares de duas pessoas, mãe e filha, mortas na enchente de novembro de 2018, na avenida Vilarinho, no bairro Venda…
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Advogado esclarece dúvidas sobre como obter um Green Card
A decisão de viver nos Estados Unidos, seja para trabalhar em alguma empresa ou abrindo seu próprio negócio, é repleta…
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Moraes afasta Ibaneis Rocha do governo do DF por 90 dias
Na madrugada deste domingo, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis…
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Congresso analisará transparência às emendas de relator nesta quinta
O projeto de resolução 3/22, que tem objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral do orçamento da União, as…
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TJ/SP: Crédito trabalhista cedido a terceiro não perde privilégios
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que crédito trabalhista cedido a terceiro no âmbito de processo de…
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Ricardo Fenelon recebe honraria do Ministério da Infraestrutura
O advogado e ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Fenelon Júnior, recebeu do Ministério da Infraestrutura, na…
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