STJ: Atraso na baixa de gravame de veículo não caracteriza dano moral
2ª seção definiu que a demora, quando não comprovado real dano à pessoa, não passa de mero dissabor.
A 2ª seção fixou tese segundo a qual o atraso por parte da instituição financeira na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa. Segundo o colegiado, a demora, por si só, e quando não comprovado real dano à pessoa, não passa de mero dissabor.
Trata-se de definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira caracteriza dano moral presumido, ou seja, que dispensa prova.
O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, ressaltou que o tribunal de origem analisou as questões relevantes, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.
O ministro destacou que o acórdão recorrido concluiu que a demora na baixa da restrição após a quitação do financiamento, por si só, e quando não comprovado real dano à pessoa, não passa de mero dissabor, não provocando abalo suficiente a violação dos direitos inerentes a personalidade, conforme a tese firmada.
Assim, desproveu o recurso.
Processos: REsp 1.881.453 e REsp 1.881.456
Fonte:www.migalhas.com.br
