OAB Araruama
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Direitos autorais continuam desprotegidos na internet
Há exatos dois anos, em 11 de outubro de 2019, iniciávamos nossa coluna comentando que, passada então metade de uma…
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Notícias sobre desrespeito às regras sanitárias não geram indenização
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença proferida pelo juiz de Direito Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da…
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Município indenizará por suspender tratamento de HIV após exame errado
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que o município de Monte Mor/SP indenize, por danos morais, paciente…
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TJ/SP autoriza mudança da data de nascimento em registro civil
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a retificação da data de nascimento de mulher no registro civil,…
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Senado aprova crédito consignado a beneficiários de programas sociais
Nesta quinta-feira, 7, o Senado aprovou a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos…
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STJ: Fundo de pensão não é como banco para cobrar juros em empréstimo
Para a 4ª turma do STJ, entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso…
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Consumidora é condenada por abuso do direito de reclamar
“Embora a divulgação de uma reclamação na internet tenha uma abrangência que não se pode precisar o tamanho, as empresas…
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Artigos Jurídicos
Negado pedido para excluir reclamação de sites de defesa do consumidor
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por votação unânime, manteve decisão que negou indenização por danos morais a…
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Artigos Jurídicos
STJ proíbe implantação de embriões após morte de um dos cônjuges
A 4ª turma do STJ fixou, nesta terça-feira, 8, a impossibilidade de implantação de embriões após morte de um do…
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Notícias do Mundo Jurídico
Projeto quer legalizar implantação de embriões após morte de cônjuge
O direito de implantar embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá se…
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