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Revenge Porn: Rede social indenizará por fotos íntimas divulgadas
A 3ª turma do STJ condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$…
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Homem é condenado por ameaçar expor fotos íntimas de namorada de amigo
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou réu pelo crime de extorsão, cometido contra amigo…
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Nova lei: Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa
A partir desta segunda-feira, 25, o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por…
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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior
O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior e a remoção do benefício para cidadãos inscritos…
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STJ decidirá se advogado devedor de alimentos tem prisão especial
A 4ª turma do STJ afetou à 2ª seção caso de advogado devedor de alimentos que requereu cumprimento da prisão…
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É válida prisão especial a quem tem ensino superior? STF decidirá
O STF deve decidir se é constitucional a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. A análise está…
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Destaques OAB Araruama
Divulgamos a seguir uma errata onde em uma foto não aparece os créditos do fotógrafo
A imagem acima é a que foi carregada no site, a matéria divulgada no dia 23/11/2020 por andersoncoronel.jusbrasil.com.br , nela…
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Notícias do Mundo Jurídico
Especialistas elencam desafios para modernização da lei de direitos autorais
Um projeto em trâmite na Câmara dos Deputados busca modernizar a lei dos direitos autorais, especialmente quanto ao uso de…
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