Notícias do Mundo Jurídico
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STJ admite recurso ao STF contra decisão de honorários por equidade
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recurso ao STF contra decisão que impediu a fixação…
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STJ permite aplicar CDI como encargo financeiro em contratos bancários
O ministro Marco Buzzi, do STJ, acatou recurso interposto por um banco para considerar lícita a aplicação da taxa CDI…
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STF: Sindicato deve participar de ação que busca invalidar contratação
Por maioria, o STF decidiu ser indispensável a participação de sindicatos, os quais representam trabalhadores diretamente afetados, em ação civil…
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Empresa indenizará homem negativado por financiamento que não firmou
O juiz de Direito José Francisco Matos, do foro de São Caetano do Sul/SP, condenou uma financeira a pagar danos…
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STF deve julgar lei que alterou regras de contribuição previdenciária
O STF pode julgar, nesta semana, a validade alterações de regras sobre contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do…
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Câmara concede título de cidadão honorário a Lewis Hamilton
A Câmara dos Deputados concedeu em sessão solene nesta segunda-feira, 7, o título de cidadão honorário ao piloto britânico heptacampeão…
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Michel Temer é homenageado com a “Medalha MDA”
Em seu tradicional encontro de fim de ano, o MDA – Movimento de Defesa da Advocacia reuniu em SP as…
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STF decide se soberania do veredito permite prisão após o Júri
Os ministros do STF analisam, em plenário virtual, recurso que discute se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri,…
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Advogado Ary Raghiant Neto é nomeado desembargador do TJ/MS
O advogado e ex-secretário-geral adjunto da OAB Ary Raghiant Neto será o novo desembargador do TJ/MS, em vaga destinada à…
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CNJ define volta ao presencial e exceções para audiência virtual
O CNJ definiu nesta terça-feira, 8, parâmetros para o retorno ao trabalho presencial, tanto para magistrados quanto para servidores. Os…
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