Notícias do Mundo Jurídico
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Direitos autorais continuam desprotegidos na internet
Há exatos dois anos, em 11 de outubro de 2019, iniciávamos nossa coluna comentando que, passada então metade de uma…
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TJ/SP autoriza mudança da data de nascimento em registro civil
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a retificação da data de nascimento de mulher no registro civil,…
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Senado aprova crédito consignado a beneficiários de programas sociais
Nesta quinta-feira, 7, o Senado aprovou a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos…
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STJ: Fundo de pensão não é como banco para cobrar juros em empréstimo
Para a 4ª turma do STJ, entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso…
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Consumidora é condenada por abuso do direito de reclamar
“Embora a divulgação de uma reclamação na internet tenha uma abrangência que não se pode precisar o tamanho, as empresas…
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Projeto quer legalizar implantação de embriões após morte de cônjuge
O direito de implantar embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá se…
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Características do “welfare state” na CF/88 e influências liberais no CC/02
Após a Grande Guerra, as nações europeias se recuperaram e continuaram crescendo, todavia, a economia estadunidense enfraqueceu. O Presidente Franklin…
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Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta ensino domiciliar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação…
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19 de maio: Dia de Santo Ivo, Padroeiro dos advogados
No dia 19 de maio comemora-se o dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados. Santo Ivo era conhecido como o…
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Você sabe a diferença entre racismo e injúria racial?
O respeito a diversidade racial é um tema importante e que vem sendo cada vez mais discutido em diversas esferas…
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