Notícias do Mundo Jurídico
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MPF instaura inquérito contra Jovem Pan por incitar atos e fake news
O MPF instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na disseminação de conteúdos desinformativos a…
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Augusto Aras pede ao STJ investigação contra Ibaneis Rocha
O PGR, Augusto Aras, pediu que o STJ abra investigação contra o Ibaneis Rocha, governador afastado do Distrito Federal. A…
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Judiciário retoma audiências presenciais no próximo dia 27
No próximo dia 27 de janeiro entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores…
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TJ-RJ aumenta em 11 vezes valor do teto dos emolumentos de inventário
Por meio da Portaria CGJ Nº 1952/2022, que entrou em vigência nesta quinta-feira (5/1), a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal…
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TRT-15 nega vínculo de emprego a corretor que também é Uber
Um homem teve negado, na Justiça, o reconhecimento de vínculo empregatício com uma construtora. Decisão é do juiz de Direito Roberto dos…
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Estudante de medicina aprovado em concurso terá colação antecipada
Aluno de medicina que foi aprovado em primeiro lugar em concurso público terá sua colação de grau antecipada. A decisão…
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Sem provas de conduta desleal, justa causa de coordenadora é afastada
A 1ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de uma empresa terceirizada de São Paulo/SP contra decisão que…
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RJ: Servidor pode autorizar desconto em folha de pensão extrajudicial
Fica facultado aos servidores públicos, ativos ou inativos do Estado do RJ, autorizar o desconto em folha de pagamento de…
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Familiares de mãe e filha que morreram em enchente serão indenizados
Familiares de duas pessoas, mãe e filha, mortas na enchente de novembro de 2018, na avenida Vilarinho, no bairro Venda…
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Advogado esclarece dúvidas sobre como obter um Green Card
A decisão de viver nos Estados Unidos, seja para trabalhar em alguma empresa ou abrindo seu próprio negócio, é repleta…
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