Notícias do Mundo Jurídico
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Moraes afasta Ibaneis Rocha do governo do DF por 90 dias
Na madrugada deste domingo, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis…
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Congresso analisará transparência às emendas de relator nesta quinta
O projeto de resolução 3/22, que tem objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral do orçamento da União, as…
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TJ/SP: Crédito trabalhista cedido a terceiro não perde privilégios
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que crédito trabalhista cedido a terceiro no âmbito de processo de…
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Ricardo Fenelon recebe honraria do Ministério da Infraestrutura
O advogado e ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Fenelon Júnior, recebeu do Ministério da Infraestrutura, na…
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Mulher incluída no Serasa Limpa Nome não será indenizada
A simples inclusão de débito no portal Serasa Limpa Nome não gera indenização por danos morais. Assim decidiu a 17ª…
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Amazon indenizará associado por conta suspensa sem aviso prévio
Associado que teve a conta suspensa pela Amazon sem aviso prévio será indenizado em danos materiais e morais. Decisão é…
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Caso Genivaldo: MPF pede julgamento de policiais pelo Tribunal do Júri
O MPF apresentou à Justiça pedido para que os três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus…
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Juíza nega estabilidade a gestante em contrato de experiência
Por não cumprir requisitos, trabalhadora teve negado o pedido de estabilidade gestante em contrato de experiência. Decisão é da juíza do…
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Golpe: Caixa não indenizará cliente que passou dados a falso atendente
A Justiça Federal negou um pedido de indenização por danos morais a uma cliente da CEF – Caixa Econômica Federal que foi…
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Devedor terá salário penhorado para quitar dívida de aluguel
O juiz de Direito Thiago Elias Massad, da 2ª vara Cível de Mauá/SP, determinou a penhora de 20% do salário…
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