Notícias do Mundo Jurídico
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Por suposta irregularidade em TAF, candidato voltará a concurso
A juíza de Direito Erica de Paula Rodrigues da Cunha, do RJ, deferiu liminar para reinserir candidato em concurso público…
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TJ/SP determina que shopping preste contas de aluguel a ex-locatário
A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso do shopping Pátio Paulista que queria rever obrigação…
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Assistência técnica não responde por vício de qualidade de produto
Empresa de assistência técnica não deve indenizar consumidor que comprou produto defeituoso e impróprio para uso. A decisão considerou que jurisprudência se consolidou…
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Câmara aprova projeto que regulamenta telessaúde
A Câmara dos Deputados aprovou parcialmente nesta terça-feira, 13, sugestões do Senado para o projeto de lei que autoriza e…
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Cobrar metas respeitando trabalhador não configura assédio moral
A 2ª turma do TRT da 1ª região, por maioria, negou provimento ao pedido de um trabalhador que requereu o…
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Câmara aprova projeto que flexibiliza lei das estatais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o…
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Toffoli pede vista em ação de PIS/Cofins para instituição financeira
Em plenário virtual, o ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista em recurso com repercussão geral reconhecida que trata da…
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Jorge Mussi anuncia aposentadoria antecipada no STJ
Na manhã desta terça-feira, 13, o ministro Jorge Mussi, do STJ, anunciou aposentadoria antecipada e realizou sua última sessão de julgamento…
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Ações trabalhistas têm interpretações distintas para justiça gratuita
Uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/17) na CLT diz respeito ao benefício da justiça gratuita. Com efeito,…
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Promotor que ofendeu advogado em Júri é alvo de reclamação disciplinar
Conselheiros do CNMP apresentaram reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim após o membro do parquet atacar…
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