Notícias do Mundo Jurídico
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Justiça analisará tortura contra homens em supermercado do RS
A Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos entraram com uma ação na Justiça para questionar agressões de…
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MercadoLivre denuncia Apple por práticas anticompetitivas
O MercadoLivre denunciou a Apple no México e no Brasil por várias práticas proibidas pela legislação concorrencial de ambos os…
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Decolar não é responsável por ressarcimento de passagens a clientes
A 2ª turma Recursal Mista do MS afastou a responsabilidade da Decolar sobre o cancelamento de passagens durante a pandemia. Segundo…
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Reconhecida usucapião de imóvel vendido como garantia de empréstimo
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade…
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Juíza afasta estabilidade acidentária de trabalhador que teve covid-19
A juíza do Trabalho Rafaela Campos Alves, da vara do Trabalho de Januária/MG, negou o pedido de reconhecimento de estabilidade…
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Lewandowski interrompe julgamento sobre competência da Justiça Militar
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pediu vista e interrompeu julgamento que debate a competência da Justiça Militar para processar…
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Por jogo do Brasil na Copa, STF altera expediente na sexta-feira
O expediente do STF e o atendimento ao público nesta sexta-feira, 9, em que a seleção brasileira joga as quartas…
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STJ decidirá se DF violou direito autoral em apostilas
Nesta terça-feira, 6, a 4ª turma do STJ começou a discutir se o Distrito Federal deve danos pagar materiais a um…
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Por violar marco civil da internet, Lewandowski anula provas do MP/PR
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, anulou provas obtidas junto a provedores de internet pelo MP/PR na Operação Taxa Alta,…
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STJ suspende encaminhamento de crianças venezuelanas para adoção
A 3ª turma do STJ restabeleceu visitas de pais venezuelanos acusados de maus tratos aos filhos bebês em instituição de…
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