Notícias do Mundo Jurídico
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Por reconhecimento em desconformidade com o CPP, TJ/SP absolve homem
O 8º grupo de Direito Criminal do TJ/SP absolveu um paciente condenado por roubo mediante grave ameaça devido ao reconhecimento…
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Aplicativo Ifood indenizará cliente vítima de golpe
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o aplicativo Ifood ao pagamento de indenização por danos morais, no…
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Locadora indenizará casal que perdeu dias de férias por pane em carro
Uma viagem foi interrompida por uma pane mecânica no interior de Minas Gerais, que deixou um casal à espera de…
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Ex-marido de juíza assassinada é condenado a 45 anos de prisão
Em julgamento que durou mais de 13 horas, o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou um homem…
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Advogado que desacatou juíza e servidor é condenado
Um advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de detenção por desacato a juíza e servidor. Na condição…
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SP: Juiz absolve empresário acusado de sonegar impostos
O juiz de Direito, João Luis Calabrese, da 3ª vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos/SP, absolveu um empresário acusado de…
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STF mantém diminuição de pena tempo de recolhimento domiciliar noturno
Por maioria de votos, a 1ª turma do STF manteve decisão do TJ/SC que diminuiu o tempo de recolhimento domiciliar…
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Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 8, a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte para sistematizar…
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STJ: Fidelidade não é essencial para configuração de união estável
A 3ª turma do STJ manteve o reconhecimento de união estável entre homem conhecido como Severino da Bananeira e mulher…
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CNJ define volta ao presencial e exceções para audiência virtual
O CNJ definiu nesta terça-feira, 8, parâmetros para o retorno ao trabalho presencial por parte do Judiciário, tanto para magistrados…
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