STJ
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STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância
O STJ entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma sugestão de anteprojeto para a regulamentação do filtro de relevância…
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Ministro do STJ fixa que IRPJ e CSLL não incidem sobre ICMS diferido
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, fixou entendimento da Corte de que não é adequada a inclusão de crédito presumido…
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STJ: Indício de crime autoriza quebra de sigilo telemático de advogado
A 6ª turma do STJ entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a…
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STJ: Advogado que deve pensão não tem direito a sala de Estado Maior
A 2ª seção do STJ, por unanimidade, entendeu que a prerrogativa da sala de Estado Maior não pode incidir na…
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