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Comunicado: Regras do Plantão Extraordinário Eletrônico


A 28ª Subseção da OAB Araruama, vem por sua Presidente, informar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através do Desembargador Cláudio de Mello Tavares, assinou nesta quinta-feira (14/05) o Ato Normativo nº.14/2020 que modifica as regras do Plantão Extraordinário eletrônico em razão da edição da Resolução nº. 318/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Com a nova medida, os processos judiciais que tramitam em meio eletrônico voltam a ter os prazos suspensos, a partir desta sexta-feira (15/05), permanecendo assim até o dia 31 de maio, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Segue em anexo a íntegra do referido ato.

Mantenha-se atualizado (a) através do nosso site: https://oabararuama.org.br/

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