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STJ remete ao STF caso de falas homofóbicas de Bolsonaro

O presidente foi condenado devido a falas contra negros e gays à época em que era deputado Federal.
Estava na pauta da 3ª turma do STJ recurso do presidente Jair Bolsonaro contra decisão que o condenou, à época em que era deputado Federal, por declarações contra negros e gays feitas no programa CQC. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, remeteu o caso ao STF com base no § 2º do art. 1.031 do CPC.

Segundo a legislação, na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, e que, se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao STF.

Estava na pauta da 3ª turma do STJ recurso do presidente Jair Bolsonaro contra decisão que o condenou, à época em que era deputado Federal, por declarações contra negros e gays feitas no programa CQC. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, remeteu o caso ao STF com base no § 2º do art. 1.031 do CPC.

Segundo a legislação, na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, e que, se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao STF.

Fonte:www.migalhas.com.br

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