Informativo TJ/RJ

ATO EXECUTIVO Nº 38/ 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a indisponibilidade causada no Portal de Serviços no sítio deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 11 de fevereiro do ano corrente para peticionamento inicial e intercorrente nos 1º e 2º graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 10 da Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, sobre a informatização do processo judicial;
CONSIDERANDO ainda que a referida indisponibilidade ocorreu por mais de 60 (sessenta) minutos (art. 2º § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 12/2013);

R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos, nos 1º e 2º graus de jurisdição, no dia 11 de fevereiro de 2020.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2020.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020.
Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do Tribunal de Justiça

Exibir Mais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você está na versão offline