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Bolsonaro diz ao STF que não foi irresponsável no combate à covid

A declaração é uma resposta ao ministro Edson Fachin, que pediu informações em uma ação protocolada pelo PSDB.
“A adoção de medidas pelo Governo Federal, capitaneadas pelo Chefe do Poder Executivo Federal, têm por escopo combater o novo coronavírus, o que, por si só, afasta a alegação de irresponsabilidade imputada ao Presidente da República quanto à observância de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia.”

Assim respondeu o presidente Jair Bolsonaro ao STF. A declaração é uma resposta ao ministro Edson Fachin, que pediu informações ao chefe do Executivo antes de decidir a liminar feita pelo PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira para que ele cumpra as medidas do ministério da Saúde de enfrentamento da pandemia da covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social.

Na ADPF, o PSDB argumenta que as recomendações da própria administração pública federal (do ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos) são claras quanto à necessidade de a população utilizar máscaras e álcool gel e não participar de aglomerações. No entanto, “em flagrante desvio de finalidade”, nos atos e nas ações de governo dos quais participa, o presidente desrespeita essas orientações e incentiva a desobediência.

No documento enviado ao STF, a AGU defende que é dispensável qualquer provimento judicial que se sobreponha às regras já existentes.

“Já há norma em vigor (Lei nº 13.979, de 2020) que determina uma série de medidas a serem adotadas para o enfrentamento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Além disso, é certo que o Governo Federal adotou diversas outras ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, como a edição de atos normativos.”

Por fim, pugnou pelo não conhecimento da ação.

Processo: ADPF 845

Fonte: www.migalhas.com.br

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