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Comissão de Prerrogativas atuará em caso de advogado impedido por delegado de acompanhar clientes em interrogatório

Além de violar direitos, o delegado da 48ª DP de Seropédica teria proferido ofensas contra o advogado

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ fará representações junto à Corregedoria da Polícia Civil (Coinpol) e ao Ministério Público por abuso de autoridade do delegado Flávio Ferreira Rodrigues, titular da 48ª Delegacia Policial de Seropédica, na Região Metropolitana do Rio, que impediu o acesso de um advogado ao interrogatório de seus clientes.

Leonardo Luz, que é coordenador de atuação nas delegacias de Polícia Civil da comissão, relatou que acompanhava dois clientes detidos em flagrante quando o fato ocorreu. Além da flagrante violação da prerrogativa do colega de estar presente na colhida de depoimento de seu cliente, a Seccional ainda apura uma ofensa que Luz garante ter ouvido do agente de cunho homofóbico e grosseira.

“A ofensa foi dirigida a mim, e meus clientes garantiram isso, mas dita ao comissário da Corregedoria da Polícia Civil com quem eu tinha entrado em contato para relatar a situação, já que nunca foi permitida minha entrada em seu gabinete”, explica o colega.

Segundo ele, o delegado já recebeu o grupo sem cumprimentar seu representante legal. “Esperamos lá por cerca de três horas sua chegada e, nesse tempo, os depoimentos já haviam sido colhidos por inspetores. Ele chegou tarde da noite e quando eu me encaminhava para seu gabinete junto ao meu cliente ele impediu a minha entrada. Falei que era minha prerrogativa e que ele não poderia fazer isso, mas ele insistiu. Desta forma, orientei os dois a não falar nada, já que não estariam com seu advogado na sala”, relata.

Os próximos passos, segundo ele, foram acionar a Comissão de Prerrogativas da OAB/Seropédica, para atuar rapidamente no caso, e a Corregedoria da Polícia Civil. Ter conhecimento sobre seus direitos, segundo Luz, foi fundamental neste momento:

“Imagino que um colega sem muita segurança sobre esta prerrogativa tão cara poderia abaixar a cabeça neste momento, com um delegado falando de forma agressiva. Mas é importante que não abaixemos e divulguemos sempre para que todos saibam que este é um direito nosso”.

Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, a ação do delegado é incompatível com sua posição: “A atuação do delegado de polícia deve ser pautada pela lei, dentro ou fora da delegacia de Polícia. Se ele próprio, um agente do Estado, não cumpre a lei, por que acha que teria legitimidade para exigir seu cumprimento?”

Com a pretensão de realizar uma caminhada, junto a mais advogados, até a sede da Coinpol para protocolar uma queixa-crime por injúria e a representação de violação de prerrogativas, Luz afirma: “O que espero é que toda vez que um delegado faltar com o respeito a um colega, ele lembre da união da nossa classe e que ele tem amparo na Ordem”.

Fonte: andersoncoronel.jusbrasil.com.br

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