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Covid-19: TRT1 orienta juízes a terem cautela ao aplicar penas por ausência às audiências telepresenciais

Recomendação vai ao encontro de pleito da Comissão de Prerrogativas da OABRJ

A Corregedoria do TRT1 fez circular um ofício nesta segunda-feira, dia 5, no qual recomenda aos juízes e às juízas titulares e substitutos (as) que levem em consideração as medidas restritivas impostas pela Prefeitura do Rio de Janeiro diante do agravamento da pandemia ao aplicar penas decorrentes da ausência das partes e testemunhas às audiências telepresenciais no período de 5 a 9 de abril.

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ já havia procurado a Corregedoria do tribunal para pedir uma recomendação neste sentido, destacando a importância para a advocacia de mais tolerância por parte da magistratura neste momento em que a cidade está na faixa de risco muito alto de contágio da Covid-19.

“Confiamos na ponderação e razoabilidade dos (as) magistrados (as) na avaliação de cada caso concreto, estendendo essa recomendação aos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro sujeitos a risco e a regras restritivas semelhantes”, afirmou o corregedor regional, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no documento.

Fonte: www.oabrj.org.br

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