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Exposição a agentes químicos deve ser contabilizada para aposentadoria

Foram aumentados cerca de sete anos na contagem do tempo de contribuição
Em decisão, juíza Federal do JEF Cível de SP identificou períodos de especialidade nos quais trabalhador foi exposto a agentes químicos e reconheceu as datas para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Dessa forma, foram aumentados cerca de sete anos na contagem do tempo de contribuição.

O trabalhador ajuizou ação contra o INSS requerendo o reconhecimento de períodos de trabalho especiais, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Ao analisar o caso, a juíza ressaltou que até a entrada em vigor da lei 9.032/95, o reconhecimento do tempo de serviço em atividade especial independia da demonstração de efetiva exposição ao risco.

A magistrada explicou que a mera identificação da atividade ou a exposição a determinados agentes levavam à presunção da nocividade. Contudo, no que tange ao agente agressivo ruído, o laudo sempre foi exigido.

Dessa forma, analisou os laudos e identificou períodos de especialidade nos quais o trabalhador foi exposto a agentes químicos.

“A Contadoria Judicial reproduziu a contagem do tempo de contribuição do autor, considerada pelo INSS no processo administrativo, apurando 28 anos, 4 meses e 8 dias. Contudo, com a inclusão dos períodos especiais reconhecidos nesta sentença, após sua conversão em tempo comum, o autor conta com 35 anos e 8 meses, o que se mostra suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição pretendida.”

Assim, julgou parcialmente procedente o pedido para considerar como tempos especiais os períodos e conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

O escritório Gimenes & Gonçalves Sociedade de Advogados atua no caso.

Fonte: www.migalhas.com.br

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