Notícias do Mundo Jurídico

Ministro do STJ revoga prisão da desembargadora Lígia Ramos

A magistrada é investigada no âmbito da operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais no TJ/BA.
Nesta segunda-feira, 21, o ministro do STJ Og Fernandes revogou a prisão da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. A magistrada é investigada no âmbito da operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no TJ/BA.

De acordo com informações divulgadas pelo G1, o ministro decretou as seguintes medidas cautelares alternativas: afastamento do cargo, não comparecer ao tribunal baiano e não manter contato com demais investigados.

Og Fernandes também autorizou que os advogados de Lígia Maria ingressem em seu gabinete no TJ/BA, com o objetivo de acessar documentos que possam ser úteis à defesa dela.

Operação Faroeste

A operação Faroeste foi deflagrada a pedido da PGR e da PF e apura suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação teria se iniciado por suspeitas do envolvimento do presidente do TJ/BA em um esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia.

Segundo o MPF, as informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJ/BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

De acordo com a PGR, investigações preliminares revelam que decisões obtidas ilicitamente permitiram grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no oeste baiano.

No final de 2020, foram desencadeadas a 6ª e a 7ª etapas da investigação no âmbito na operação. Nestas etapas, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima foi denunciada por criar organizações criminosas especializadas em vendas de decisões e lavagem de ativos, com atuação nos conflitos de terras do oeste baiano e outras regiões. Em 14 de dezembro, o ministro Og Fernandes, do STJ, determinou a prisão da desembargadora, bem como de outros investigados.

A banca Podval Advogados Associados atua na causa.

Fonte: www.migalhas.com.br

Exibir Mais

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você está na versão offline