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Ministros divergem sobre negociação coletiva para dispensa em massa

Enquanto Marco Aurélio, Nunes Marques e Alexandre de Moraes entendem pela desnecessidade da negociação coletiva; Edson Fachin entende que ela é obrigatória.
Na tarde desta quarta-feira, 19, o plenário do STF retomou o debate sobre a necessidade de prévia negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para dispensa em massa de empregados.

Hoje, os ministros Marco Aurélio, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela desnecessidade da negociação coletiva para a demissão em massa. Edson Fachin abriu divergência, assentando a obrigatoriedade da negociação. O debate continua amanhã, 20.

Origem
O caso trata de mais de 4 mil funcionários da Embraer e da Eleb Embraer que foram demitidos em 2009. Naquela época, o sindicato dos trabalhadores e a associação dos trabalhadores ajuizaram uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa coletiva. Para os autores, não houve negociação prévia com o sindicato da categoria.

O tema foi parar no TST, que reconheceu a imprescindibilidade da negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. As empresas, então, acionaram o Supremo sob o argumento de que não existe lei que obrigue a negociação prévia com o sindicato em caso de dispensa coletiva.

O caso começou a ser julgado este ano em plenário virtual, mas foi suspenso por pedido de destaque de Dias Toffoli. Naquela oportunidade, o relator, ministro Marco Aurélio, se manifestou pela desnecessidade de negociação coletiva considerada a dispensa em massa de trabalhadores, fixando a seguinte tese:

“A dispensa em massa de trabalhadores prescinde de negociação coletiva.”

Fonte: www.migalhas.com.br

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