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Moro diz em depoimento que Telegram não é confiável

De acordo com o ex-juiz, enquanto usou o aplicativo, trocou mensagens “sem qualquer mancha de irregularidade e sem qualquer espécie de assunto ilícito”.
Nesta segunda-feira, 17, o ex-juiz Sergio Moro prestou depoimento como testemunha no âmbito da operação Spoofing, que investiga a interceptação de mensagens entre autoridades e membros da Lava Jato. As oitivas foram realizadas por videoconferência e conduzidas pelo juiz da 10ª vara Federal de Brasília, Ricardo Leite.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, Moro disse que usou o Telegram até 2017, e desistiu por não considerá-lo confiável. De acordo com o ex-juiz, enquanto usou o aplicativo, trocou mensagens “sem qualquer mancha de irregularidade e sem qualquer espécie de assunto ilícito”.

Durante a oitiva, Moro defendeu o trabalho da Lava Jato. “Tudo que foi feito na Lava Jato foi feito conforme a interpretação da lei”, disse.

Conforme informou o jornal O Globo, o ex-juiz salientou que nunca foi feita gestão alguma de sua parte para influenciar neste caso ou na Polícia Federal.

“O delegado teve total autonomia para conduzir o caso da forma que ele entendia apropriada.”

O ex-ministro da Justiça também declarou que “os ataques e as supostas mensagens roubadas foram utilizadas com sensacionalismo para frear o combate à corrupção e anular condenações de corruptores e corruptos”.

Fonte: www.migalhas.com.br

1ª turma considerou que o conjunto probatório mostrou requisitos da singularidade do serviço.
A 1ª turma do STJ, por unanimidade, negou recurso no MP/SP que alegava irregularidade na contratação de escritório de advocacia para contrato de prestação de serviços sem a realização de prévio procedimento licitatório pelo município de Porto Feliz/SP. O colegiado considerou que o conjunto probatório mostrou requisitos da singularidade do serviço.

O MP/SP alegou a ocorrência de ato de improbidade administrativa, relacionado com a contratação irregular de escritório de advocacia, mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, sem a realização de prévio procedimento licitatório pelo município.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação do MP, assim como o TJ/SP, que negou provimento ao recurso ao reconhecer que o conjunto probatório foi hábil a demonstrar a notória especialização e singularidade dos serviços de advocacia prestados pelo escritório.

Ao STJ, o órgão estadual sustentou violação ao art. 25 da lei 8.666/93, considerando a necessidade da realização da licitação para a contratação dos serviços jurídicos para a prefeitura.

O relator, ministro Gurgel de Faria, salientou que a jurisprudência de ambas as turmas que compõem a 1ª seção se firmou no sentido de serem imprescindíveis à contratação de advogado com inexigibilidade de licitação os requisitos da singularidade do serviço e da inviabilidade da competição.

“Hipótese em que a Corte de origem, ao afastar a prática da conduta ímproba, reconheceu que o conjunto probatório foi hábil a demonstrar a notória especialização e singularidade dos serviços de advocacia prestados pelo escritório de advocacia, de modo que, na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal para modificar tal entendimento implicaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório.”

Diante disso, negou provimento ao agravo interno. A decisão foi unânime.

O escritório Gradim Advogados Associados atua no caso.

Processo: AREsp 1.426.621

Fonte: www.migalhas.com.br

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