Notícias do Mundo Jurídico

Representantes da OABRJ em conselho de direitos humanos são barrados ao apurar denúncias de violações sofridas por agentes da PM

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OABRJ Rodrigo Mondego e Mariana Rodrigues participaram nesta quinta-feira, 18, de duas diligências pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH-RJ) para apurar denúncias de violações sofridas por agentes da Polícia Militar.

Mondego e Rodrigues são os dois representantes da Ordem no Conselho – o primeiro é hoje vice-presidente do órgão -, o que os dá a missão de acompanhar as ações contra violações de direitos humanos no estado. Com isso, os membros da Seccional têm prerrogativas como entrar em locais de privação de liberdade, hospitais, escolas e espaços do governo. Porém, sua comitiva de quinta, que contava também com o advogado Fabio Tobias, que atua na defesa de diversos praças da PM; e com o conselho da CEDDH, Cuca, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, foi impedida de acessar as unidades visitadas por seus comandantes.

“Foi pelo Conselho que recebemos denúncias de violações sofridas por praças da PM, como a falta de alojamento feminino, precariedade total dos alojamentos e banheiros, condições degradantes de trabalho dos servidores, entre outras”, conta Mondego, acrescentando que os comandantes das unidades da PM UPP Salgueiro e 4º BPM impediram a entrada do grupo para a apuração das denúncias.

“Essa arbitrariedade contraria a Lei Complementar 138/2010 e estamos estudando as medidas legais a partir de agora. Continuaremos nossa luta para garantir Direitos Humanos para todos e todas”, afirma ele.

Fonte: oabrj.org.br

Exibir Mais

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você está na versão offline