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Saiba como acionar a OABRJ sobre problemas técnicos do TJRJ

Quem enfrenta problemas com processo eletrônico deve enviar email com o máximo de informações possível

A OABRJ, por meio da sua Diretoria de Inclusão Digital e Inovação, está recebendo no endereço de email: auxiliotecnicotjrj@oabrj.org.br registros enviados pela advocacia dos problemas técnicos apresentados pelo processo eletrônico do Tribunal de Justiça. Quanto mais detalhada for a queixa, mais subsídio a diretoria terá para atuar junto à corte. Uma compilação das dificuldades apresentadas pela classe está sendo reportada periodicamente à Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados do TJRJ. A resolução é então acompanhada pela OABRJ em 24, 36 e 48 horas.

O email precisa informar:

Nome e telefone de contato do advogado;

Descrição detalhada do problema;

Prints e vídeos que comprovam o problema apresentado pelo processo eletrônico do TJ: quanto mais provas, mais chances de o problema ser resolvido.

Atenção:

O email (auxiliotecnicotjrj@oabrj.org.br ) não se presta a receber comunicação de qualquer outro problema envolvendo o TJRJ.

As mensagens enviadas pela classe para este email não serão remetidas diretamente ao tribunal. Os destinatários são membros da equipe da OABRJ que está a postos para verificar o que poderá ser solucionado ajustando as configurações dos equipamentos dos colegas e o que deverá ser levado ao conhecimento do tribunal.

Não se trata de um canal oficial da corte. Os destinatários são membros da OABRJ, ou seja, não serão considerados pedidos de conferência de peticionamento, por exemplo.

Caso o colega já tenha acionado o Tribunal de Justiça, torna-se necessário incluir o número do atendimento e/ou do processo SEI.

Balanço dos primeiros dias de atendimento pelo novo canal

Do final de março até aqui, a Ordem recebeu mais de 50 emails. As mensagens que reportaram problemas de peticionamento realmente causados pelo sistema do TJRJ (21 casos) foram remetidas à área competente da corte e a resolução está sendo acompanhada pela Ordem. Os emails de colegas com informações incompletas foram devolvidos com pedidos de complementação.

A criação desse canal de email para compilar os entraves tecnológicos que atrapalham o exercício profissional da advocacia é mais um passo em um movimento realizado de forma contínua pela Ordem junto ao TJRJ, por meio da Diretoria de Inclusão Digital e Inovação.

Desde o início do ano, diante da constatação de um aumento dos pedidos de ajuda tecnológica reportados por colegas de norte a sul do estado, a Ordem já se reuniu diversas vezes com o tribunal para pedir medidas urgentes. Representantes da entidade foram atendidos pela desembargadora Daniela Bandeira, juíza auxiliar da presidência do TJ, responsável pela área de Tecnologia da Informação da corte.

A principal observação dos advogados em relação ao sistema PJe é o não reconhecimento do token do advogado para o cadastro inicial e efetiva utilização do sistema. Assim, sem a validação do cadastro inicial no PJe o advogado fica impedido de atuar, independentemente da regularidade do certificado digital.

A indisponibilidade técnica do sistema de peticionamento eletrônico DCP – muitas vezes por longos períodos – sem que fosse disponibilizada a Certidão de Indisponibilidade apta a produzir efeitos na contagem dos prazos processuais – também vem causando graves transtornos à advocacia.

Outra reclamação é a dificuldade em falar com o setor de informática da corte. Os advogados informam que, apesar das tentativas das telefonistas em transferir as ligações, as chamadas não são atendidas, fazendo com que os usuários fiquem sem informação sobre o que está ocorrendo ou sobre as previsões de retorno da operacionalidade do sistema.

OABRJ auxilia quem precisa de ajuda com peticionamento

Desde segunda-feira, dia 5, a OABRJ reativou o serviço de peticionamento assistido da Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle (Rua da Assembleia, 10) para a Diretoria de Inclusão Digital e Inovação dar suporte aos colegas que precisam de atendimento presencial na Capital. O horário é das 12h às 16h com restrição de 50% da capacidade de público.

ATENÇÃO: Os colegas devem usar corretamente a máscara durante toda a permanência na casa e fazer uso de álcool gel.

Fonte: oabrj.org.br

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