$$$
-
STJ: Fundo de pensão não é como banco para cobrar juros em empréstimo
Para a 4ª turma do STJ, entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso…
Leia mais » -
Artigos Jurídicos
1ª turma do STF fixa honorários de sucumbência conforme CPC
Causas com valor certo e determinado devem ter honorários de sucumbência calculados conforme o art. 85 do CPC, e não…
Leia mais »