Jurisprudência
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TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT
O pleno do TST discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios…
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PGR é contra regras rígidas instituídas por reforma trabalhista sobre edição de súmulas
Em parecer encaminhado ao STF, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reiterou posicionamento contra regras rígidas ligadas a edição de…
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