Advogado pede ao STJ penhora de R$ 111 mi por dívida de Maluf em honorários
Pedido envolve ação por prejuízos causados por Paulo Maluf enquanto governador de SP, na década de 70.
Da Redação
segunda-feira, 24 de junho de 2024
Atualizado às 14:28
O advogado Walter do Amaral entrou com ação no STJ pedindo a penhora de bens do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, hoje com 92 anos. O objetivo do advogado é receber R$ 111,8 milhões em honorários advocatícios de sucumbência.
A disputa judicial envolve a Paulipetro, estatal criada pelo político na década de 1970 numa frustrada empreitada de encontrar petróleo em São Paulo, quando era governador.
O pedido de penhora chegou à 1ª seção do STJ no dia 6, e foi distribuído à ministra Regina Helena Costa. O caso foi revelado pelo jornal O Globo.
Walter do Amaral é desembargador aposentado e atuou como advogado à época da criação da estatal, em uma ação popular a favor da responsabilização de Maluf por prejuízos causados aos cofres paulistas.
Em 2022, ela determinou que Maluf pagasse R$ 95,2 milhões a Amaral, o que não aconteceu. Ao longo dos anos, o débito aumentou.
Amaral pede, agora, que a Corte penhore os bens de Maluf para que a ordem da magistrada seja cumprida.
Leilão
Entre os bens listados como disponíveis para leilão estão R$ 6 milhões em ações da Eucatex, gigante da área de revestimentos criada pelos Maluf. O BTG virou sócio em 2023, em meio a um acordo em que a companhia restituiu a prefeitura de São Paulo por danos da gestão do político.
Também foi comunicado ao STJ que, junto às ações, Maluf teria 16 imóveis cuja penhora seria possível, além de veículos. Parte dos bens mencionados são relativos ao espólio de Maria Maluf, mãe do ex-governador, morta em 1989.
O patrimônio da mulher de Maluf, Sylvia, também é destacado como de possível interesse do Judiciário, já que os dois vivem em união estável.
Processo: ExeAR 4.206
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