Convênio deve suspender reajuste de 92% em plano de saúde de idosa
Magistrada entendeu que reajuste é abusivo e cláusula de barreira para manutenção da idosa como beneficiária.
![reajustou em mais de 90% plano de saúde de beneficiária que completou 60 anos.(Imagem: Freepik)](https://i0.wp.com/oabararuama.org.br/wp-content/uploads/2024/07/https__img.migalhas.com_.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__07__SL__23__SL__9be56567-f5e8-4b7d-9f0f-dcc3979d4607.jpg._PROC_CP65.jpg?resize=780%2C470&ssl=1)
Da Redação
terça-feira, 23 de julho de 2024
Atualizado às 14:25
Convênio deve suspender reajuste de 92,82% aplicado em plano de beneficiária. Assim determinou a juíza de Direito Adriana Bertoni Holmo Figueira, da 5ª vara Cível de Santo André/SP, que, com base em jurisprudência do STJ, considerou o percentual abusivo.
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No caso, a autora da ação é beneficiária do plano desde 1999. Em julho de 2024 teve a mensalidade reajustada em 92,82% devido à mudança de sua faixa etária para os 60 anos. Ela alega que o reajuste é abusivo e pede a reversão da cobrança, para que o valor da mensalidade volte a ser de R$ 1.915,00.
Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu a probabilidade do direito da beneficiária quanto à abusividade do reajuste.
Baseou-se em decisão do STJ no REsp 1.568.244, que admitiu reajustes por mudança de faixa etária desde que contratuais, consoante normas regulatórias e sem oneração excessiva do consumidor.
Afirmou que o reajuste, no caso, configura cláusula de barreira, para inviabilizar a permanência da idosa no plano de saúde, violando o princípio da boa-fé objetiva previsto no CDC.
Ao final, concedeu a tutela de urgência para suspender reajuste, autorizando somente índices anuais previstos pela ANS – Agência Nacional de Saúde para planos individuais e determinou que o convênio emita novos boletos.
Os advogados Elton Fernandes e Natalia Carolina Verdi atuam pela beneficiária.
Processo: 1019117-10.2024.8.26.0554
Veja a decisão.