OABRJ propõe aulas de prerrogativas da advocacia em cursos de formação da Marinha e cria delegado de prerrogativas militar
Eduardo Sarmento
Nesta quarta-feira, dia 22, uma comitiva da OABRJ liderada pela presidente Ana Tereza Basilio visitou o gabinete da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha para reforçar o compromisso da Seccional com a defesa das prerrogativas da advocacia, destacadamente no contexto militar.
Durante o encontro, a OABRJ sugeriu a inclusão de aulas sobre prerrogativas da advocacia nos cursos de formação da Marinha, além de anunciar a criação da figura do delegado de prerrogativas militar. O novo cargo estará vinculado à Comissão de Prerrogativas da Ordem e será responsável por atender casos relacionados às Forças Armadas.
Representando a Marinha, participaram da reunião o almirante de esquadra diretor-geral do Pessoal da Marinha, Renato Garcia Arruda, e o diretor de Pessoal da Marinha, vice-almirante Guilherme da Silva Costa, que receberam a proposta da OABRJ.
O encontro, que também contou com a presença do secretário-geral da OABRJ, Rafael Borges; do secretário-adjunto, Sergio Antunes; do presidente da Comissão de Prerrogativas, James Walker; e do advogado Frederico Viegas, reafirmou o empenho da Ordem em buscar soluções institucionais para garantir a dignidade e o respeito à atuação da advocacia no ambiente militar.
Repercussão de caso recente
A reunião ocorreu poucos dias após o episódio de violação das prerrogativas do advogado Adriano Rocha, detido no dia 13 de janeiro ao exercer sua profissão no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, no Centro do Rio. Rocha sofreu maus-tratos e violações graves enquanto estava detido, conforme amplamente denunciado pela OABRJ.
Durante a visita desta quarta-feira, a comitiva da Seccional protocolou uma representação formal contra o capitão envolvido no caso, pedindo a apuração imediata dos fatos. Para a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, o episódio evidenciou a necessidade de ações preventivas e educativas no âmbito militar.
“A OABRJ continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia, pois são elas que garantem a cidadania. A criação do delegado de prerrogativas militar e a proposta de aulas nos cursos de formação da Marinha são medidas que visam evitar novos episódios como o que aconteceu com o colega Adriano Rocha, além de promover a conscientização sobre o papel essencial da advocacia no Estado democrático de Direito”, declarou.
