TJ/SC condena tutora por deixar cão morrer trancado durante viagem
Colegiado considerou laudo pericial que confirmou patologia nos membros posteriores do cão, o que exigia cuidados da tutora.
Da Redação
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
Atualizado às 11:24
Mulher é condenada por maus-tratos após cachorro morrer por ficar preso em apartamento e sem cuidados durante viagem. A juíza de Direito Letícia Bodanese Rodegheri, da vara Criminal de Porto União/SC, fixou pena de três meses e 15 dias de detenção e pagamento de 11 dias-multa, que foi substituída por uma restritiva de direito, com a obrigação de prestação de serviços à comunidade por tempo igual ao da pena corpórea e à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.
A vítima era um cão da raça Akita, que já tinha restrição de mobilidade por comorbidade anterior. A negligência só foi descoberta com o acionamento da polícia por reclamações de vizinhos sobre o forte odor que vinha do imóvel. O animal foi encontrado sem vida em janeiro de 2020, em um ambiente inadequado e em estado de decomposição – morrera há cerca de quatro dias. A materialidade e a autoria do fato foram comprovadas pela comunicação de ocorrência policial, laudo de encontro de cadáver animal e fotografias, bem como pelos depoimentos prestados em fase inquisitiva e em juízo.
O primo da mulher narrou que a parente viajou e deixou o cachorro trancado no apartamento. Com o transcorrer do tempo, o animal morreu e começou a apodrecer. Os vizinhos não suportaram o odor que se espalhou pelo prédio e pediram providências ao parente, que mora no mesmo edifício e atua como síndico. Ele lembra que havia inclusive a suspeita de morte da própria tutora no local e por essa razão acionou a polícia, que arrombou a porta e encontrou o cachorro morto. O relato foi confirmado pelo policial militar que atendeu a ocorrência.
Anexado ao processo, o laudo de encontro de cadáver animal também ajudou na definição do caso. O documento confirma patologia nos membros posteriores do cão, o que exigia cuidados. “Contribuiu para o óbito o ambiente inadequado para manutenção do cão com restrição de mobilidade, a higiene do local onde ele se encontrava e a possível falta de tratamento clínico adequado”.
Citada, a mulher teve revelia decretada em virtude da alteração de endereço sem prévia comunicação. “Por todos os elementos colhidos, é indubitável que a ré incidiu na conduta típica em que foi denunciada, haja vista que os atos de maus-tratos praticados resultaram na morte do animal, sendo a condenação a medida impositiva”, anotou a magistrada.
Processo: 5003325-24.2022.8.24.0052
Leia a decisão.
Informações: TJ/SP.
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