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Destaques OAB Araruama
ATENÇÃO! NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nos dias 24/11, 28/11 e 02/12 na Sede da Subseção e nas salas da OAB no Fórum e TRT
Prezado (a), A 28ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, através…
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STF
STF reafirma competência da União para regular telecomunicação
O STF reafirmou jurisprudência ao decidir que é inconstitucional lei municipal de São Paulo que regule matéria referente a telecomunicações…
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STF
STF valida transporte interestadual gratuito a jovens de baixa renda
O STF julgou constitucional dispositivo que determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda…
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SP: É possível acordar divisão de honorários em contrato de parceria
É possível firmar contrato de parcerias entre advogados e sociedades de advogados, desde que eventuais e que não induzam a…
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Notícias do Mundo Jurídico
Ministro do STJ fixa que IRPJ e CSLL não incidem sobre ICMS diferido
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, fixou entendimento da Corte de que não é adequada a inclusão de crédito presumido…
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Notícias do Mundo Jurídico
Mulher que perdeu bebê por negligência médica será indenizada
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação por danos morais de uma operadora de saúde em…
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Notícias do Mundo Jurídico
Plataforma de pagamento não é responsável por produto não entregue
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF afastou a responsabilidade de plataforma de pagamento por produto não entregue…
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Criação da OAB por Getúlio Vargas completa 92 anos
A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil enfrentou inúmeros obstáculos. Antes de sua consolidação, três anteprojetos de lei foram…
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STF
STF julga prerrogativa que garante a promotor sentar ao lado de juiz
Nesta quinta-feira, 17, o STF começou a julgar dispositivos do estatuto do MP e da lei orgânica nacional do MP…
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Justiça autoriza desconto de multa de trânsito em salário de empregado
Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio,…
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