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Artigos Jurídicos
Projeto regula guarda compartilhada de animais após separação
Tramita na CCJ do Senado o PLS 542/18, que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de…
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Artigos Jurídicos
STJ decidirá se ex deve pagar pensão a cães após separação do casal
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ deve analisar caso que discute o pagamento de pensão para subsistência de…
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OABRJ cobra soluções sobre demora na digitalização de processos do TJ
Felipe Benjamin A excessiva morosidade na digitalização de processos por parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)…
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Comissão da OAB/RJ realiza primeira palestra no interior
Em cumprimento ao compromisso assumido na cerimônia de posse, a Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa (CEDIA) da OAB/RJ realizou…
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STF: Lei de RO que reserva estacionamento a advogados é questionada
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no STF ação contra lei estadual que obriga a reserva de 5% das…
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PL determina criação de vagas em estacionamento para advogados
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.035/22, que prevê a criação de vagas de estacionamento reservadas para os advogados,…
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OAB RJ
Vitória da advocacia fluminense: trechos de lei estadual que aumenta custas judiciais são declarados inconstitucionais pelo STF
Clara Passi Artigos da Lei Estadual nº 9.507, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a forma como…
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Artigos Jurídicos
Colégio de Presidentes: subseções elencam percalços e demandas
Biah Santiago e Felipe Benjamin Dividida entre a tarde de sexta-feira, dia 3, e a manhã de sábado, 4, a…
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Artigos Jurídicos
Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
O TST lança hoje, 23/5, uma publicação para auxiliar milhares de trabalhadores que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho…
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Artigos Jurídicos
Tentativa de incriminação? Juiz é investigado por acusação infundada
Este nosso rotativo não passa pano para coisas erradas. Há dois anos, um juiz Federal de SP foi pego em…
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