domingo, 27 novembro 2022
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NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE na Sede da Subseção e nas salas da OAB no Fórum e TRT nos dias 24/11, 28/11 e 02/12
STF reafirma competência da União para regular telecomunicação e radiodifusão, e julga inconstitucional lei municipal. (Imagem: Freepik)
Por unanimidade, STF valida gratuidade de passagens interestaduais para jovens de baixa renda. (Imagem: Freepik)
IRPJ e CSLL não incidem sobre ICMS diferido. (Imagem: Freepik)
Mulher que perdeu bebê por negligência médica será indenizada. (Imagem: Freepik)
Plataforma de pagamento não é responsável por produto não entregue. (Imagem: Freepik)
STF começa a julgar prerrogativa que garante a promotor sentar ao lado de juiz. (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)
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