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Apenas pessoas com CPF como chave Pix poderão fazer doações eleitorais
Na sessão do dia 31/5/22, os ministros do TSE responderam afirmativamente a…
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STF barra aumento de gastos com publicidade em ano eleitoral
Por maioria de 7 a 4, o plenário do STF decidiu suspender…
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Projeto regula guarda compartilhada de animais após separação
Tramita na CCJ do Senado o PLS 542/18, que regula a guarda…
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STJ decidirá se ex deve pagar pensão a cães após separação do casal
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ deve analisar caso que…
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STF: Lei de RO que reserva estacionamento a advogados é questionada
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no STF ação contra lei…
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PL determina criação de vagas em estacionamento para advogados
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.035/22, que prevê a criação…
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Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
O TST lança hoje, 23/5, uma publicação para auxiliar milhares de trabalhadores…
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Tentativa de incriminação? Juiz é investigado por acusação infundada
Este nosso rotativo não passa pano para coisas erradas. Há dois anos,…
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Juíza permite que empresas de engenharia do RJ se submetam ao IRRF
A juíza de Direito Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª vara de…
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Decreto auxilia desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil
O Decreto Federal nº 11.075/2022, publicado na última sexta-feira (20/5), com o…
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Convite Especial Temos o prazer de convidá-lo(a) para uma palestra única sobre “Carreira Acadêmica e Acesso ao Projeto de Pesquisa”…
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