Câmara aprova exigência de certidão criminal negativa a quem cuida de crianças
Relatora afirma que objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças.
Da Redação
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
Atualizado às 07:20
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o PL 8.035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.
O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
O texto altera o ECA e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Debate
O deputado Glauber Braga criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderá fazê-lo? O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento.”
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o projeto possa contemplar devem ser feitos no Senado. “O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou.
Informações: Agência Câmara de Notícias.
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