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Câmara aprova exigência de certidão criminal negativa a quem cuida de crianças

Relatora afirma que objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças.

Da Redação

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Atualizado às 07:20

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o PL 8.035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.

O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

O texto altera o ECA e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Debate

O deputado Glauber Braga criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderá fazê-lo? O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento.”

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o projeto possa contemplar devem ser feitos no Senado. “O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou.

Informações: Agência Câmara de Notícias.

Fonte

https://www.migalhas.com.br/quentes/402166/camara-aprova-exigencia-de-certidao-negativa-a-quem-cuida-de-criancas

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