Conselho Pleno abre espaço para que expoentes da advocacia resgatem ambiente histórico do comício das Diretas Já na Candelária
Biah Santiago
Era 10 de abril de 1984 quando a Candelária recebeu o comício do movimento Diretas Já. Nos 40 anos do marco da redemocratização, a memória do ato que uniu a sociedade civil pelo fim do regime militar permeou a 32ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OABRJ, nesta quinta-feira, dia 2.
O rito ordinário da reunião dos conselheiros da Seccional abriu espaço para uma viagem no tempo pelo ponto de vista de baluartes da advocacia nacional: o honorário vitalício da Ordem, ex-ministro da Justiça e ex-senador constituinte, Bernardo Cabral; do ex-presidente da Seccional (1985-1986), ex-governador do Rio de Janeiro e professor-titular da Uerj e da UFRJ, Nilo Batista; e do membro honorário vitalício e ex-presidente da Seccional (2007-2009 e 2010-2012), Wadih Damous, que é secretário Nacional do Consumidor (Senacon).
Os medalhistas Raymundo Faoro: a presidente da Academia Carioca de Direito (ACD) e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; e o conselheiro seccional e ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, João Baptista Lousada Câmara, também se manifestaram.
“Esta é uma sessão especial que mostra a força da instituição da Ordem dos Advogados do Brasil. É a união pelo respeito à advocacia e à democracia, para registrar a lembrança de um ato democrático na Candelária, que culminou nas Diretas Já, há 40 anos”, disse o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira.
Compuseram a mesa ao lado de Luciano a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, o secretário-geral, Marcos Luiz Souza, a secretária-adjunta, Mônica Alexandre Santos, e o tesoureiro e procurador-geral da OABRJ, Fábio Nogueira.
Damous relembrou a participação da Seccional, representada, à época, por Heráclito Fontoura Sobral Pinto, um dos maiores juristas do Brasil e defensor dos direitos humanos, sobretudo durante ditadura militar.
“Fui convocado para exercer a função de relembrar o memorável comício das Diretas Já e, como integrantes desta casa e de uma mesma trajetória, estivemos representados no palanque por Sobral Pinto naquele movimento de 1 milhão de pessoas”, declarou Damous.
“Quando houve a derrota no Congresso Nacional, ainda que por uma minoria ínfima de 22 votos contra a Emenda Dante de Oliveira, o povo foi para casa chorar e não deu seguimento a uma marcha considerada inexorável. As cicatrizes não visíveis da violência institucional, da corrupção e da tortura continuam marcando o nosso perfil de construção política. E esse quadro se agravou ao longo do tempo. A violência do Estado contra os mais pobres, os mais vulneráveis, às periferias, continuam de maneira avassaladora”.
Damous citou a interpretação descabida do artigo 142 da Constituição Federal e o papel dos movimentos sociais.
“A superação da ditadura não se deu por sua derrubada, mas, sim, por um pacto em torno do que está, de fato, descrito no artigo 142 da Constituição, invocado pela extrema-direita para justificar o injustificável. Ainda temos o trabalho de, diuturnamente, tentar estabelecer um verdadeiro Estado democrático de Direito onde o Estado não se volta contra o seu povo”.
Nilo Batista reforçou que as torturas sofridas pela população e pelos movimentos sociais na ditadura continuam sendo infligidas, mesmo após 40 anos.
“Era um tempo em que todos estávamos indignados com a tortura sistematicamente aplicada, com execuções de tantos que se opuseram à ditadura. A Constituição foi feita com o espírito de que resplandecesse a democracia. Mas isso aconteceu? A polícia não tortura mais? Os direitos estão sendo respeitados? O que nos indignava ma ditadura tornou-se naturalizado?”, questionou.
“A advocacia é uma luta que hoje tem que se apresentar. A Ordem tem como papel ser a instituição que precisa trazer essa consciência de volta ao país”.
Bernardo Cabral e João Baptista Lousada Câmara resgataram os anos dedicados à advocacia e o papel da classe no ato pela restauração da democracia de 1984.
“Tenho 92 anos de idade e ano que vem faço 70 anos de advocacia. Se há algo que me honra na minha vida foi ter sido presidente do Conselho Federal da OAB. Em todos os cargos que assumi, marquei minha linha contra a corrupção. Os que se omitem são simplesmente covardes que não tomam atitude. Sempre considerei a omissão um subproduto do nada e do não”, refletiu Cabral.
Lousada completou: “A Ordem é a casa da democracia e da preservação dos direitos daqueles que mais precisam”.
Rita Cortez considerou a Ordem uma das precursoras para a redemocratização.
“Quando trazemos à memória o movimento das Diretas Já, a Ordem assume um papel na restauração do Estado democrático de Direito. Ainda teremos um trabalho longo e árduo para que a democracia chegue a todos os brasileiros”, disse a presidente da ACD.
