Em busca da efetividade de lei, OABRJ discute com Seap viabilidade de sala de Estado Maior para a advocacia nas unidades prisionais do estado
Construção de salas de apoio da OABRJ nas cadeias públicas de São Gonçalo e melhorias nos parlatórios no Complexo Penitenciário de Gericinó também entraram em pauta
Biah Santiago e Mariana Reduzino
Em reunião na tarde desta terça-feira, dia 2, com a secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Maria Rosa Lo Duca, representantes da OABRJ, liderados pela vice-presidente Ana Tereza Basilio, conversaram sobre a viabilidade da construção de uma sala de Estado Maior para a advocacia nas unidades prisionais do estado, garantia estabelecida no Estatuto da Advocacia e que assegura à classe o direito ao espaço individual caso sejam privados de liberdade antes de sentença transitada em julgado.
Essa adequação das penitenciárias do estado a uma prerrogativa antiga da classe foi reforçada em 2021 pela Lei 9.252/2021, que deu prazo de dois anos para o estado do Rio de Janeiro implementar em seu sistema penitenciário ao menos duas salas de Estado Maior em cada unidade.
A construção pela OABRJ de salas climatizadas e dotadas de ferramentas para o exercício profissional nas cadeias públicas de São Gonçalo, nos moldes daquelas instaladas em complexos e unidades penitenciárias, também entrou em pauta.
Acompanharam a reunião a presidente da OAB/Bangu, Nathalia Azevedo, e as integrantes da Subseção de São Gonçalo: a presidente, Andreia Pereira, e a conselheira Melissa Feitosa.
“A garantia de uma sala de Estado Maior está prevista no Estatuto da Advocacia, e a nossa profissão não se enquadra na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo fim da cela especial comum às outras profissões”, afirmou Basilio. “Também levamos o pedido de criação das salas da OAB nos presídios em São Gonçalo, pois os advogados e as advogadas precisam de ambientes com estruturas adequadas e de conforto para trabalhar”.
Pela Seap, participaram da reunião o subsecretário de Gestão Operacional, Demétrio Pereira, e o superintendente de Tecnologia da Informação, Rodrigo Nobre. O deputado federal Felício Laterça (Progressistas-RJ) também esteve presente.
Parlatórios no Complexo Penitenciário de Gericinó ganharão melhorias
Após a diligência feita na última semana de junho por Basilio, em nome da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ, para averiguar as condições dos espaços utilizados pela advocacia que frequenta o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, a Seccional informou à Seap que vai investir em novos interfones nos parlatórios. Para Basilio, esta melhoria é mais uma prova da bem-sucedida parceria institucional da OABRJ com a Seap.
