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Tentativa de incriminação? Juiz é investigado por acusação infundada

Magistrado Federal de Fortaleza foi alvo de busca e apreensão na sexta-feira, 20, investigado por uma substituição de garantia em execução.

Este nosso rotativo não passa pano para coisas erradas. Há dois anos, um juiz Federal de SP foi pego em flagrante fazendo negociatas com o ofício judicante, e este nosso informativo, de posse das informações completas, não poupou a lenha.

Feito o nariz-de-cera, é bem o momento de falarmos do caso da última sexta-feira, que envolveu dois juízes Federais (um na ativa e outro aposentado) de Fortaleza/CE.

Foram pedidas e deferidas buscas e apreensões nas casas dos magistrados.

Mas qual é o caso?

Especificamente quanto ao magistrado na ativa, trata-se de uma troca de bem dado em garantia, que teria – segundo o Fisco – causado um prejuízo para a burra pública.

Pois bem. Fazendo o dever de casa, fomos apurar os fatos. Quem entende de execução fiscal (coisa que é feita para não funcionar) vai compreender melhor, mas vamos tentar traduzir.

Em feitos dessa natureza, um juiz pode cometer dois erros que causam prejuízo à Fazenda, de modo irreversível: liberar dinheiro ou imóvel dado em garantia. Com efeito, nestes casos, sem dinheiro ou garantia, a empresa não quita a dívida.

O magistrado alvo da busca e apreensão, em 27 anos (!) atuando como juiz Federal na Vara de Execução Fiscal, nunca liberou dinheiro, e apenas uma única vez liberou um imóvel. Aliás, corrigindo, não liberou, apenas substituiu a garantia. E é justamente esta substituição que causou o imbróglio.

Mas vejamos melhor o caso. O imóvel em questão estava numa baldada ação fiscal que tramitava há mais de vinte anos.

O representante da devedora, quando soube que haveria sequestro de dinheiro da empresa por ofício aos bancos, ofereceu duas minas (de minério mesmo) para garantir a execução e evitar, provavelmente, uma desconsideração da personalidade jurídica.

As referidas minas, conforme avaliações de dois peritos, valiam em torno (na época) de 300 milhões de reais (cem vezes mais do que o imóvel anteriormente penhorado). O magistrado, então, aceitou a troca da garantia, mas, precavido, condicionou a permuta à confirmação do TRF da 5ª região. Assim, após a confirmação, que se deu por decisão de um desembargador Federal, procedeu-se a troca.

O magistrado intimou PFN para que ela informasse o valor da dívida. Mesmo instada por duas vezes, a procuradoria não se manifestou. E o desembargador Federal consignou na decisão a inércia do fisco. A propósito, a decisão da troca dos imóveis foi confirmada até mesmo pelo STJ.

É disso que se trata, uma vez que não se acha mais liberação alguma de imóvel ou dinheiro feita pelo referido magistrado.

Mas há mais: a investigação a que tivemos acesso é de um absurdo gritante. Depois de elencar os bens e viagens do advogado da empresa, dizendo que ele teria gastos altos (como se a opulência fosse crime), o investigador parte para falar dos gastos incompatíveis do magistrado.

Se o leitor não estiver sentado, agora é hora de fazer isso.

A investigação enumera dois (apenas dois) fatos que demonstrariam que o magistrado teria “sinais exteriores de riqueza”.

Primeiro, que em 2011 ele teria contratado um seguro de vida no Banco do Brasil. A investigação não fala o valor do prêmio, apenas o valor do eventual sinistro.

E a segunda e última coisa que demonstraria de forma inequívoca a vida “luxuosa” do magistrado é um pagamento, em 2015, ao hospital Albert Einstein no valor de R$ 107 mil. A investigação não diz a título de quê, e nem perguntou ao magistrado sobre isso. Se houvesse perguntado, iriam passar vergonha. Todavia, como todos bem sabem, não raro nas questões de saúde em geral nos socorremos dos familiares e amigos para fazer frente a gastos imprevistos. Mas isso nem vem ao caso.

O fato é que se é o que temos, estamos diante de um atrabiliário tentâmen de macular a honra de um juiz.

E, se se trata disso, fica aqui o desagravo migalheiro ao culto e íntegro magistrado Augustino Lima Chaves.

Por: Redação do Migalhas

Fonte: www.migalhas.com.br

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