TJ/SP mantém condenação por ofensas racistas ao deputado Orlando Silva
Colegiado entendeu que é inviável a absolvição do acusado, uma vez que materialidade comprova o ato.
Da Redação
segunda-feira, 13 de novembro de 2023
Atualizado às 13:52
A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou por injúria racial homem que postou mensagem com conteúdo ofensivo em rede social do deputado federal Orlando Silva.
Consta nos autos que o homem fez postagem na rede social do então candidato a prefeito da cidade de São Paulo, com mais de 130 mil seguidores, com os dizeres “porco, ladrão, rico em melanina”.
Na decisão, a relatora do recurso, desembargadora Ivana David, afirmou que a materialidade foi comprovada pelo boletim de ocorrência e demais provas colhidas e que é inviável a absolvição ou desclassificação para o delito de injúria simples, conforme pedido da defesa.
“Não se perca de vista que o art.140 do CP busca proteger a honra subjetiva de pessoas determinadas, restando evidente o dolo diante do conteúdo discriminatório das ofensas com referência a elementos envolvendo a raça e a cor do ofendido, uma vez que a utilização da expressão ‘rico em melanina’ se deu logo após o acusado chamar o ofendido de ‘porco’ e ‘ladrão'”, afirmou a relatora.
A pena foi alterada para um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e mantida a substituição por duas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária no valor de dez salários-mínimos dirigidos à vítima.
Processo: 1500384-98.2021.8.26.0050
Leia a decisão.
Informações: TJ/SP.
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