Artigos Jurídicos

Vereadora tem microfone cortado e promotor diz que houve “vitimização”

Em fevereiro deste ano, a vereadora Camila da Silva Rosa, de Aparecida de Goiânia/GO, teve o microfone cortado quando debatia sobre cotas de mulheres para política. Para o promotor, o corte foi necessário.

Mostrando que as mulheres ainda estão longe de conseguir respeito na política, o promotor de Justiça Eleitoral Milton Marcolino dos Santos Júnior arquivou inquérito policial que apurava o delito de violência política contra a mulher por parte do vereador André Luiz Carlos da Silva contra a vereadora Camila da Silva Rosa, de Aparecida de Goiânia/GO.

Em fevereiro deste ano, durante um debate sobre cotas de mulheres para política, o vereador André Luiz Carlos da Silva (presidente do colegiado) cortou o microfone da vereadora. A cena foi transmitida no canal do YouTube da Câmara Municipal.

No despacho, o promotor parece não conhecer os lamentáveis e péssimos dados da participação feminina no Brasil ao arquivar o inquérito. Com efeito, as mulheres representam apenas 16% dos vereadores eleitos no país, frente a 84% de homens eleitos.

“Vitimização”

No despacho, Milton dos Santos Júnior afirmou que a vereadora não utilizou de outros argumentos, mas apenas da “vitimização e divisão da sociedade em grupos antagônicos”. Para o promotor, a vereadora se excedeu na discussão e, portanto, sua fala foi cortada por falta de “decoro e urbanidade”.

O promotor de Justiça opinou que o incentivo à participação das mulheres na política não “é um salvo conduto para provocação a outros parlamentares e muito menos escudo como argumento para fazer cessar uma situação criada pela parlamentar”.

Milton Marcolino dos Santos Júnior afirmou que a vereadora Camila trouxe pautas completamente alheias ao debate, “colocando homens contra mulheres, brancos contra pretos, ricos contra pobres, héteros contra homossexuais”. Para ele, tais discursos são caracterizados por “vitimização”:

“Não é demais destacar que as mazelas ao cenário político brasileiro atual são causadas em grande parte por essa polarização sem sentido e invocada em debates nos quais o orador não possui nenhum outro argumento que não a vitimização e a divisão da sociedade em grupos antagônicos com o objetivo de obter respaldo da opinião pública.”

Por fim, o promotor concluiu que a conduta do presidente da Câmara Legislativa foi “necessária” e que não houve humilhação da vereadora pela sua condição de mulher, requisito para configuração do tipo penal de violência política contra a mulher.

“Ante o exposto, o Ministério Público promove o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial por atipicidade”, finalizou.

Leia o documento.

Por: Redação do Migalhas

Fonte: www.migalhas.com.br

Mostrar mais

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Botão Voltar ao topo