Artigos Jurídicos
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Gilmar anula busca e apreensão contra advogado que não contou com representante da OAB
O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar para anular busca e apreensão da operação Chabu realizada em endereço profissional/residencial…
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Câmara limita busca e apreensão em escritórios de advocacia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, o PL 5.284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar para busca…
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OAB elabora projeto para garantir defesa e prerrogativas da advocacia
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta terça-feira, 16, a proposição de um anteprojeto de lei com 24 propostas que…
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Gilmar suspende busca contra advogada: “função deve ser respeitada”
“A advocacia representa, portanto, um munus público, uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que…
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Troca de atestados entre colegas médicas resulta em justa causa
A 13ª turma do TRT da 2ª região validou a dispensa por justa causa de médica que foi submetida a…
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TJ/PI aplica censura a juiz por soltar filho que dirigiu embriagado
O TJ/PI aplicou penalidade de censura ao juiz de Direito Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª vara da Comarca de…
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Concessionária indenizará família de eletricista morto em trabalho
A 2º turma do TRT da 11º região, que abrange os Estados de Amazonas e Roraima, condenou a concessionária de…
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Plano de saúde deve cobrir quimioterapia com medicamento off label
Plano de saúde deve conceder cobertura de tratamento de quimioterapia para paciente com câncer de colo de útero com medicação…
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TJ/DF: Preço muito inferior ao de mercado afasta a boa-fé do comprador
A 1ª turma Criminal do TJ/DF manteve decisão que negou o pedido de desbloqueio feito por comprador de veículo objeto…
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Racismo: Gerente de hotel é condenado por impedir hóspedes indígenas
Conduta praticada contra 13 professores indígenas, impedidos de se hospedarem em hotel no município de Comodoro/MT ao argumento de que…
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