Notícias do Mundo Jurídico

SP: Juiz absolve empresário acusado de sonegar impostos

A testemunha chave do feito não comprovou, de modo assertivo, que o réu realmente deixou de cumprir com suas obrigações tributárias.

O juiz de Direito, João Luis Calabrese, da 3ª vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos/SP, absolveu um empresário acusado de sonegar impostos estaduais. O magistrado considerou que só analisando entrada e saída não é possível concluir que as informações prestadas pelo contribuinte são inverídicas.

O réu foi denunciado como incurso nas penas do art. 1º, II da lei 8.137/90, por 10 vezes em continuidade delitiva.

Consta da inicial acusatória que ele, nas dependências da empresa na qual figura como proprietário/administrador, reduziu tributos, utilizando documentos que deveria saber falso ou inexato, causando prejuízos ao fisco estadual paulista no valor de R$ 276.214,40.

Ainda nos termos da denúncia, o acusado teria classificado, indevidamente, saída de mercadorias tributadas como devolução de mercadorias recebidas para industrialização.

O homem, por sua vez, alegou que a acusação continha um erro crasso de considerar para fins de cálculo de ICMS os valores derivados da diferença entre as entradas de insumos para industrialização e os valores relativos a saídas/remessas de mercadorias.

Auto de infração por presunção leva empresário a ser absolvido. (Imagem: Pxhere)
Auto de infração por presunção leva empresário a ser absolvido. (Imagem: Pxhere)

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que, com base no testemunho do agente fiscal de rendas, existe dúvida quanto a prática efetiva do crime, sendo de rigor a absolvição.

Para o magistrado, o controle de estoque na época, elemento central para se apurar o ilícito, era falho por parte do fisco. “Só analisando entrada e saída, não é possível concluir, com a certeza que o direito penal reclama, que as informações prestadas pelo contribuinte são inverídicas”, ressaltou.

“A testemunha chave do feito, em seu depoimento sob o crivo do contraditório, não comprovou, de modo assertivo, que o réu realmente deixou de cumprir com suas obrigações tributárias.”

Assim, julgou improcedente a pretensão condenatória, absolvendo o empresário.

De acordo com os advogados Luiz Augusto Sartori de Castro e Átila Machado, do Machado & Sartori de Castro Advogados, responsáveis pela defesa do empresário, “a sentença absolutória, para além de colocar fim a uma injustiça experimentada há anos, é um bom exemplo da importância de a defesa criminal imergir na origem do problema, ainda que seja necessário recorrer a outras áreas do Direito”.

  • Processo: 0006338-14.2014.8.26.0191

Veja a decisão.

Fonte: migalhas.com.br

Mostrar mais

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Botão Voltar ao topo