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STJ proíbe implantação de embriões após morte de um dos cônjuges
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STJ: Motorista escolar deve realizar toxicológico para renovar CNH
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Lei da advocacia dativa remunerada é sancionada pelo governo do DF
Lei que determina a criação da advocacia dativa no âmbito da federação…
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Associação que atende o SUS não precisa apresentar certidão negativa
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STJ: Humberto Martins autoriza continuidade do leilão da Aneel
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Consumidor que processou restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado
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Apenas pessoas com CPF como chave Pix poderão fazer doações eleitorais
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STF barra aumento de gastos com publicidade em ano eleitoral
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Projeto regula guarda compartilhada de animais após separação
Tramita na CCJ do Senado o PLS 542/18, que regula a guarda…
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